Período Quaresmal traz reflexão sobre o direito fundamental à moradia digna, relacionando-o com a dignidade da pessoa humana e a fé cristã. 

 A Constituição de 1988, conhecida como "Constituição Cidadã", garante uma ampla gama de direitos aos cidadãos, incluindo direitos fundamentais, como liberdade de expressão, direito à vida e à igualdade, e ainda, direitos sociais, como educação, saúde, trabalho, moradia e segurança.

Entretanto, quase 40 anos após a sua promulgação, dados oficiais levantados pelo último Censo Demográfico do IBGE, apontam que aproximadamente 8,3% das famílias brasileiras não possuem teto ou residem em casas precárias, indicando que o problema ainda é grande e complexo.

Embora a Igreja no Brasil não consiga exercer um papel que é do Estado, ela cumpre a sua missão promovendo a conscientização e realizando ações práticas por meio de suas lideranças, bem como do voluntariado.

Assim, para chamar a atenção da sociedade organizada, bem como ser um alerta contundente à administração pública e governamental, a CNBB trouxe o debate para a Campanha da Fraternidade de 2026, com o tema "Fraternidade e Moradia" e o lema "Ele veio morar entre nós" (Jo 1,14).

A intenção é promover, à luz da Boa-Nova do Reino de Deus e em espírito de conversão quaresmal, a moradia digna a esses milhões de brasileiros, como prioridade e direito fundamental, junto aos demais bens e serviços essenciais que devem ser ofertados à população.

Elton José Bozzetto, membro da equipe de redação do texto base da CF/26, explica que o objetivo para essa campanha é “abordar a questão da moradia digna como um direito fundamental, conectando-a com a vivência da fé e a dimensão social do cristianismo”. A motivação veio a partir de um pedido da Pastoral da Moradia e Favela que foi acolhido pelo Conselho Episcopal Pastoral da CNBB (Consep).

Realidade Brasileira

Segundo Elton Bozzetto, a Campanha da Fraternidade retoma o tema da moradia por sua centralidade na dignidade humana e como “porta de entrada” para educação, cuidado e respeito. “O Brasil enfrenta um déficit habitacional superior a 6,2 milhões de moradias, em contrapartida há aproximadamente 6,7 milhões de residências desocupadas. Há ainda 26 milhões de casas inadequadas – sem saneamento básico, com espaços superlotados ou estruturas precárias. Essa realidade clama por conversão social e ações concretas que garantam um lar digno a todos”, pontuou.

Ele aponta fatores socioeconômicos e insuficiência de políticas públicas como causas do crescimento do déficit nas últimas décadas e defende que a casa deve ser concebida como direito, não como ativo lucrativo. Esse enquadramento ético-teológico busca reorientar o debate público e as políticas para a valorização da moradia como bem essencial e não objeto de lucro. “Na sagrada Escritura há pelo menos 15 citações que mencionam a casa, mas em nenhum deles a casa figura como empreendimento lucrativo, reforçando o caráter de direito e herança comum”.

Direitos sociais e função do Estado

A Constituição brasileira traz o direito à moradia em seu artigo 6º, onde cita os direitos sociais. “E Santo Agostinho já dizia que o Estado sem Direito se torna usurpador do seu povo”, diz Elton ao enfatizar que cabe ao Estado garantir direitos que asseguram dignidade, o que, segundo ele, não se confunde com mercado.

A Campanha da Fraternidade, quer motivar a inserção dos católicos em espaços decisórios do poder público, para propor, fiscalizar e construir políticas de moradia. “O mal em nosso país é que os eleitos usam a política para obter poder, enquanto deveriam usar o poder para fazer política. Então, o que se propõe é também uma prática de política orientada ao bem comum e à dignidade, com participação social efetiva dos leigos nos conselhos e processos orçamentários.

Elton defende que todos os municípios deveriam ter um Conselho Municipal de Habitação, que atuem de forma integrada com as prefeituras, desenvolvendo projetos e deliberando sobre estes. “Critérios de elegibilidade devem ser deliberados pelo conselho, não por autoridades isoladas”, disse, lembrando que o Minha Casa Minha Vida, por exemplo, reserva de 3% para população em situação de rua conforme Portaria nº 8, um dinheiro que fica à mercê por falta de conhecimento e de cobrança.

De forma mais prática, ele enfatiza a necessidade desses conselhos e lideranças em intervir no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) dos municípios, para assegurar recursos à habitação. “Há falhas recorrentes de planejamento e a importância da fiscalização prévia é fundamental para essa destinação de recursos”.

Atuação Pastoral

O texto base da CF propõe que cada um comece olhando para perto de si. “Vamos mapear o bairro, identificar quem não tem moradia; moradias precárias; áreas ocupadas; identificar conexões com saúde e sofrimento psíquico; identificar atores locais (igreja, movimentos sociais, entidades empresariais) para ampliar coalizões e gerar iniciativas, como cooperativas e associações, com assessoria técnica pública em topografia, regularização, projetos, etc”. Elton cita o modelo de Porto Alegre, onde houve alteração de leis municipais, garantindo apoio técnico e acesso a financiamentos federais, estaduais e municipais para projetos de moradia.

A Campanha da Fraternidade orienta fortalecer a presença da Igreja junto a movimentos e conselhos, evitando rotulações partidárias e sustentando quem atua em políticas públicas.

Propõe a criação da Pastoral da Moradia em todas as dioceses, tornando a pauta “Nenhuma família sem teto” permanente, alinhada ao tripé “Terra, Teto e Trabalho” do Papa Francisco.

E ainda, a formação e acompanhamento de lideranças para incidência política, como missão pastoral, e, acompanhamento contínuo dos que atuam em política. A Pastoral Política é um bom exemplo, onde a Igreja prepara pessoas para exercer funções públicas e depois segue acompanhando e orientando o trabalho dessas pessoas.

Outra proposta visa reacender a chama do cooperativismo habitacional. E há um histórico de resultados importantes nesse setor. “No Rio Grande do Sul, entre os anos 70 e início de 80, as cooperativas construíram 74.673 unidades, com financiamento do BNH a 6% a.a., usando recursos do FGTS como fonte. Com o encerramento do BNH pelo Governo Federal e a transferência do FGTS para a Caixa, os juros subiram para 12% a.a., tornando o crédito mais caro e muito mais burocrático. Hoje há filas de cooperativas habitacionais aguardando financiamento, dificultadas pela burocracia”.

De acordo com Elton, essa barreira precisa ser combatida. Ele aponta a criação de um Modelo integrado, com qualificação, renda e obra. E cita outro projeto do RS,
de autogestão, onde os trabalhadores se qualificam em construção civil, recebem salário mínimo durante a obra e tornam-se beneficiários do apartamento construído, unindo formação, renda e moradia.

Educação e conscientização

Ainda no texto base há um clamor humano para se ‘desculpabilizar’ os pobres. “O que se propõe é uma campanha educativa, para combater preconceitos que culpam os pobres por não terem casa, sem antes entender quais condições reais de educação, trabalho e orientação de direitos eles tiveram para viver na situação em que se encontram”.

Também define “direito à cidade” como direito humano a condições urbanas dignas (equipamentos, serviços, saneamento, energia, internet), em contraponto à lógica mercantil que concentra qualidade urbana onde há poder de compra, relegando os pobres às áreas precárias.

Traz à tona a importância de disseminar informação sobre os programas sociais de moradia, criando acesso a programas como Minha Casa Minha Vida; Minha Casa Minha Vida – Entidades; aluguel social; compra assistida; entre outros, especialmente em situações de calamidade, rejeitando-se o favorecimento político. “Programas sociais devem atender quem necessita e as cidades devem adotar critérios de igualdade e inclusão, evitando modelos que privilegiem o alto poder aquisitivo”, explicou Elton.

Aliás, abrindo um parêntese aqui, ele menciona um estudo que mostra que R$ 57 bilhões de reais seriam suficientes para acabar com o déficit habitacional do Brasil, sendo que valores similares são alocados em outras áreas, porque não se destina conta orçamentária com prioridade política, mesmo que isso esteja garantido pela constituição.

Propostas práticas

·         Criar Conselho Municipal de Habitação onde não existir; definir critérios públicos de elegibilidade e aprovar projetos em integração sociedade–prefeitura.

·         Intervir nos ciclos orçamentários (PPA, LDO, LOA) com metas e prazos para habitação; estabelecer fiscalização prévia e indicadores de execução.

·         Estruturar iniciativas de autogestão e cooperativas com assessoria técnica pública; ajustar leis municipais para apoio técnico e acesso a financiamentos federais/estaduais/municipais.

·         Implementar Pastoral da Moradia em todas as dioceses; fortalecer lideranças e presença nos conselhos, com reuniões mensais e compromissos públicos acompanhados.

·         Desenvolver campanha educativa para “desculpabilizar” os pobres e promover o direito à cidade; com orientações sobre direitos sociais, aluguel social e compra assistida, entre outros, garantidos pela legislação nacional.

Um modelo a ser seguido

Foi a partir do pedido de uma senhora cadeirante, que solicitou ao Pe. Wilson Ronfini, à época pároco da Paróquia São Sebastião, em Catanduvas, ajuda para construir um banheiro adaptado às suas limitações físicas, que nasceu o projeto de construção de casas, liderado pelo padre.

“Ao visitá-la percebemos as dificuldades que enfrentava, pois a sua moradia era precária e não tinha nenhuma adaptação para cadeirante”, lembra Pe. Wilson, que decidiu pedir ajuda à comunidade para construir uma casa inteira adaptada à sua realidade.

A ideia deu tão certo que o projeto não parou mais. Em diálogo com a Secretaria de Ação Social conseguiu unir a prefeitura municipal, os fiéis e a própria paróquia. “Ao todo construímos 40 casas, além das muitas reformas e adaptações em outras moradias”.

Pe. Wilson destaca que a comunidade sempre se envolveu muito e ajudava com materiais de construção e dinheiro para pagar a mão-de-obra. “Tínhamos um carnê com o qual as pessoas contribuíam mensalmente”, diz. A paróquia também ajudava com uma parte em dinheiro e a prefeitura com materiais e maquinários. Toda a administração era feita pelo próprio padre com a ajuda de um leigo, Silvio dos Santos.

Quando foi transferido, as obras pararam em Catanduvas e o dinheiro que estava no caixa foi utilizado para a compra de sextas básicas distribuídas às famílias carentes. Entretanto, Pe. Wilson, que atualmente está na Paróquia Nossa Senhora Consolata, levou o projeto consigo e já está na 3ª casa em construção na cidade de Cafelândia.

As pessoas atendidas, segundo ele, são famílias que realmente precisam, que sofrem para pagar um aluguel ou que moram em condições precárias. “A próxima casa da fila é a da cozinheira da paróquia”, conta.

Ao mesmo tempo que cumpre o seu papel e mobiliza a comunidade em torno da caridade, pe. Wilson não deixa de demonstrar indignação com o poder público. “Na medida do possível a Igreja faz o seu papel, mas essa é uma obrigação do governo, que tem a obrigação de oferecer moradia digna a todos os cidadãos brasileiros, conforme determinado pela nossa constituição”, enfatiza.    

A Coleta – Subsídio para ações concretas

Rejane e Jerry Cristoni, Coordenadores de Campanha da Arquidiocese de Cascavel, explicam que a coleta da Campanha realizada como um dos gestos concretos de conversão quaresmal tem realizado um bem imenso no cuidado para com os pobres. “Nesse ano o valor coletado será destinado a projetos de moradia....

A coleta se dará no Domingo de Ramos, que neste ano cairá no dia 29 de março. Lembrando que 40% vai para o Fundo Nacional de Solidariedade, em projetos que são divulgados no corrente ano, no site do FNS. Já os outros 60% permanecem na arquidiocese e são destinados a patrocinar projetos sociais desenvolvidos localmente, seja por leigos ou por membros da nossa Igreja Particular, a exemplo dos que foram divulgados na Revista Arquidiocesana Nossa Senhora Aparecida, na edição 261/2025. 

A mensagem do cartaz

A imagem escolhida para representar visualmente a Campanha foi desenvolvida pela Assessoria de Comunicação da CNBB e traz elementos simbólicos que provocam reflexão. No centro, destaca-se a escultura “Cristo sem-teto”, criada por um artista católico canadense em 2012, Timothy Schmalz, após a experiência de ver um homem em situação de rua dormindo em um banco de parque, em Toronto.

A escultura, que tem réplicas em diversas cidades do mundo – inclusive no Brasil – mostra um homem coberto por um cobertor, com o rosto e as mãos escondidos, mas com os pés feridos, revelando ser Jesus. Há um espaço vazio no banco, convidando quem vê a se aproximar.

“A mensagem é clara: é preciso se aproximar para reconhecer o Cristo presente nas periferias e entre os empobrecidos. Deus habita nossas cidades, mas muitas vezes está escondido nos que mais sofrem”, explicou padre Jean Poul Hansen, Assessor de Campanhas da CNBB.

O fundo do cartaz exibe a silhueta de uma cidade dividida por duas cores contrastantes – marrom e laranja – representando os paradoxos urbanos e sociais. Ao centro, uma igreja com uma cruz simboliza a presença da fé nesse contexto, chamada a ser sinal de esperança e transformação.

“O cartaz quer nos provocar à conversão: mudar o olhar, reconhecer o Cristo no irmão sem moradia, e assumir um compromisso pessoal, comunitário e social com a dignidade humana”, completou o assessor.