Paquistão: líderes cristãos, hindus e muçulmanos defendem tutela dos direitos humanos no país

Vatican News

"Coibir atos criminosos muitas vezes cobertos por questões de fé e proteger as minorias religiosas das recorrentes violações dos direitos humanos que ocorrem no Paquistão": é o que pedem líderes sociais e religiosos no Paquistão, em vista do Dia Internacional dos Direitos Humanos celebrado neste 10 de dezembro. Ativistas cristãos, hindus e muçulmanos exortam veementemente o governo do Paquistão a tomar medidas eficazes para combater esses fenômenos.

“Restaurar o respeito pelos direitos humanos é do interesse nacional. A religião foi instrumentalizadapara encobrir crimes hediondos, como o tráfico de seres humanos ou a prática de conversões forçadas e casamentos com meninas menores”, declarou o bispo anglicano Alexander John Malik, emérito da Diocese de Lahore, ao comentar à Agência Fides a questão das conversões forçadas que abalam a nação.

“Hoje - observa ele – o respeito pelo Estado de direito, proteção dos cidadãos, reformas legislativas são questões cruciais para o Estado. Acredito que deveriam ser criados órgãos especiais dedicados à proteção dos direitos humanos, em particular uma Comissão para os direitos das minorias, com estatuto próprio e autonomia”.

Hina Jillani, mulher muçulmana, conhecida ativista dos direitos humanos e ex-representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para os Direitos Humanos, destacou à Fides que “a crescente intolerância religiosa no Paquistão está reduzindo o espaço para várias liberdades e está prejudicando o tecido da nossa sociedade, minando a democracia e colocando seriamente em perigo a vida das comunidades de minorias religiosas já marginalizadas”.

Jillani observa que, “para conter a onda de violência e opressão, o governo do Paquistão terá que reconhecer suas responsabilidades com relação à proteção dos direitos das minorias e de todos os cidadãos mais vulneráveis”.

Já o juiz Retd Mehta Kailash Kohli, afirma que “as conversões religiosas forçadas são violações graves dos direitos humanos: elas violam a liberdade religiosa e a liberdade de consciência consagradas na Constituição do Paquistão. Hoje urgem medidas legais apropriadas para deter esta tendência: em particular, o aumento da idade mínima para o casamento para 18 anos, modificando a lei vigente sobre casamento infantil, em todas as províncias do Paquistão ”.

Medida essa apoiada por Pushpa Kumari, membro hindu da Comissão de Direitos Humanos criada na província de Sindh. “As minorias religiosas – afirma - são frequentemente marginalizadas e segregadas devido ao seu baixo status socioeconômico e baixo nível de alfabetização. Nesta situação, as famílias das vítimas de conversões forçadas encontram maiores dificuldades para obter justiça em todos os casos de abusos e discriminação que sofrem”.

Apelo ao primeiro-ministro para proteger minorias das conversões forçadas

“O fenômeno das conversões forçadas em andamento ameaça a liberdade religiosa, a liberdade de consciência, bem como o pluralismo religioso no Paquistão. Há centenas de casos de conversões forçadas de meninas hindus e cristãs menores de idade, que foram convertidas à força ao islamismo e obrigadas a se casaram com muçulmanos com o dobro de sua idade: por isso pedimos uma intervenção decidida do Governo do Paquistão, que  também envolva o Parlamento e Poder Judiciário", afirmou o católico paquistanês Peter Jacob, diretor da ONG Center for Social Justice (CSJ), na conferência intitulada "Proteção das conversão forçadas", realizada em Lahore na terça-feira, 8 de dezembro, e que contou com a presença de centenas de pessoas na modalidade on-line.

A este respeito, a CSJ forneceu à Agência Fides alguns dados: de 2013 a 2020,  por exemplo, foram registrados oficialmente 162 casos de mulheres hindus e cristãs raptadas, convertidas e casadas à força nas províncias de Punjab e Sindh.

Jacob comenta que "esses dados mostram a vulnerabilidade das mulheres pertencentes a minorias religiosas. Nenhuma província do Paquistão está imune a esse abuso. 46% das mulheres convertidas tinham menos de 18 anos, 16% tinham mais de 18 anos, enquanto para os demais casos, a idade não é mencionada. As mulheres forçadas a se converter ao Islã são 88 hindus e 72 cristãs. A província de Punjab tem o maior número de conversões forçadas com 84 casos no total, seguida pela província de Sindh com 71 casos. Claro que há casos que não são notificados”.

A CSJ adotou uma resolução que é um apelo de sete pontos dirigido ao primeiro-ministro e a todo o governo do Paquistão para pedir a proteção das minorias contra conversões forçadas, e que convida o Ministério Federal dos Direitos Humanos a realizar um estudo exaustivo sobre a questão, incluindo uma análise dos casos em tribunal, propondo soluções.

No segundo ponto é pedido que a Comissão Parlamentar instituída em novembro de 2019 formule apenas declarações baseadas em inquéritos factuais e análises completa dos dados.

O terceiro ponto diz respeito às forças policiais: elas devem investigar todos os casos pendentes, aplicando o Artigo 498 b do Código Penal do Paquistão, relevante para impedir as conversões forçadas e os casamentos infantis.

O quarto ponto prevê a apresentação de um projeto de lei que faça com que todas as conversões religiosas sejam verificadas e validadas por um juiz civil, garantindo assim a presença de livre arbítrio, além da idade e estado civil das partes envolvidas.

Sublinhando a necessidade de aprovar alterações à lei sobre a limitação do casamento infantil (quinto ponto), é pedida a criação de uma comissão nacional autônoma para a proteção dos direitos das minorias (sexto ponto).

Por fim, o presidente da Suprema Corte do Paquistão é instado a sensibilizar o judiciário sobre a questão das conversões forçadas.

Conselho de Ulemás isenta seis cristãos das acusações de blasfêmia: um sinal de paz e harmonia

“Agradecemos a ação rápida, o compromisso e a decisão do Conselho Ulema do Paquistão que investigou o recente caso de acusação de blasfêmia contra seis cristãos, limpadores de rua, e os isentou das acusações de blasfêmia . Esta decisão fortalecerá a paz e a harmonia entre as pessoas de várias religiões e ajudará a garantir que as minorias religiosas não vivam com medo de falsas acusações de blasfêmia". É o que afirma o bispo Samson Shukardin, OFM, que lidera a comunidade católica em Hyderabad, ao comentar o caso registrado nos últimos dias em Lahore, a respeito de seis homens cristãos, trabalhadores da limpeza urbana. Os seis foram acusados de terem jogado no lixo panfletos contendo o nome do Profeta Muhammad e, portanto, seriam responsáveis pelo crime de blasfêmia

“Esta decisão dos religiosos islâmicos – observa o prelado - dá esperança de que o Estado de direito no Paquistão seja respeitado e que os inocentes possam ter justiça. Seis homens e suas famílias poderão viver em paz, sem o estresse e os medos que vivem há mais de uma semana: de fato, nesses casos a situação torna-se imediatamente muito tensa e poderia degenerar em violência ou homicídios”.

Para o arcebispo Samson, “a decisão dos Ulemás paquistaneses dá um sinal de paz e harmonia ao país. Somos gratos a eles por terem examinado o assunto abertamente e por terem feito justiça a pessoas inocentes. Se esta questão foi resolvida de forma pacífica e objetiva, significa que existem pessoas de boa vontade, desejosas de justiça, que se opõem à injustiça e à violência no Paquistão”.

Ao comentar à Agência Fides o ocorrido, padre James Channan OP, Diretor do Peace Center de Lahore,  afirmou que “a decisão do Conselho de Ulemas demonstra que as acusações de blasfêmia podem ser retiradas após investigações sérias e transparentes. Agradecemos os esforços de Allama Tahir Mehmood Ashrafi, Presidente do Conselho de Ulema, promotor do diálogo inter-religioso. Ashrafi garantiu publicamente que nenhum caso falso de blasfêmia será registrado contra ninguém no Paquistão”.

Ashrafi, falando nos últimos dias em uma conferência ao lado do bispo de Lahore, Dom Sebastian Shaw, descobriu que no Paquistão mais de 90% dos casos de acusações de blasfêmia são falsos e sem fundamento. Com base nesses dados, os cristãos há muito pedem uma mudança na lei, para que ela não seja mais explorada e usada para segundas intenções.

De acordo com o relatório de investigação elaborado pela polícia (FIR), os seis cristãos foram acusados de terem jogado panfletos contendo o nome do profeta Muhammad no lixo no dia 25 de novembro. A questão foi enviada ao Conselho de Ulemas do Paquistão, formado por religiosos islâmicos e estudiosos das tradições legislativas islâmicas. Os membros do conselho ordenaram uma investigação rápida, concluindo que todos os seis homens eram analfabetos e, portanto, inocentes. Os cristãos foram enviados em segurança de volta para suas casas.

Agência Fides – AG/PA